Pedro & Masone Advogados

Você sabe os 10 Direitos das mulheres grávidas no trabalho?

1 – Na admissão, a empresa não pode pedir atestado ou exame para comprovação de esterilidade ou gravidez.2 – Estar grávida não é motivo para demissão.3 – A licença maternidade é de 120 dias (quatro meses), mas empresas dentro do Programa Empresa Cidadã oferecem 180 dias (seis meses). Em troca, recebem benefício fiscal.4 – A licença pode começar até 28 dias antes do parto.5 – A estabilidade no emprego é… Continue a ler »Você sabe os 10 Direitos das mulheres grávidas no trabalho?

Os Avós podem ser obrigados a pagar a pensão alimentícia dos netos?

Vamos começar a responder com um grande ditado popular que diz que os avós são os nossos “segundos pais”, pois cuidam dos netos como seus próprios filhos e a “melhor parte” sem possuir, a obrigação de lhes garantir o sustento, sem que haja a obrigação direta pela mantê-los financeiramente.No entanto, o que poucos sabem é que nossa legislação em alguns casos, dá o direitos dos avós podem serem chamados a… Continue a ler »Os Avós podem ser obrigados a pagar a pensão alimentícia dos netos?

O Pai do meu filho não paga pensão e fica toda hora no Facebook, Instagram se exibindo com carros e festas, o que fazer?

A internet, nos dias atuais, pode e deve ser usada como um meio muito eficaz par os processos judiciais, elucidando, justificando e provando muitas vezes o essencial para ganho de uma causa.  Muitos indivíduos no uso de suas redes sociais publicam o seu cotidiano, sua vida privada como compra de bens imóveis, Móveis como veículos, viagens, por exemplo. Até ai, esses “feitos” relatados na internet, baseado no princípio da liberdade de expressão,… Continue a ler »O Pai do meu filho não paga pensão e fica toda hora no Facebook, Instagram se exibindo com carros e festas, o que fazer?

Divórcio!! Tire suas dúvidas

O que temos para saber sobre divórcio? Infelizmente as vezes os casais perderam o amor que tinham um pelo outro, e o divórcio é a única solução para eles; mas e aí como fazer? Caso o casal não possua filhos e seja um divórcio consensual, em que ambos estão de acordo é possível que o divórcio seja realizado em Cartório, inclusive a partilha de bens se ambos estiverem de acordo;… Continue a ler »Divórcio!! Tire suas dúvidas

Contrato de Namoro; você sabe o que isso significa?

Meu namorado ou minha namorada tem direito ao meu apartamento ainda financiado e meu carro já quitado se vier morar comigo? Corro risco de perdê-los ou ter que dividi– los ? já tenho casa ainda em financiamento e carro quitado e pretendo “chamar” essa pessoa para morar comigo nessa minha casa e até deixa-lo(a) usar meu carro , com isso ele(a) terá direito aos meus bens????? “Morar junto” ou coabitação… Continue a ler »Contrato de Namoro; você sabe o que isso significa?

Nome negativado no SERASA e SPC indevidamente

NOME NEGATIVADO INJUSTAMENTE, BUSQUE SEUS DIREITOS DE EXCLUSÃO DE SEU NOME DOS SISTEMAS DE PESQUISA E PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. O mundo moderno nos trouxe grandes facilidades; pode-se destacar sendo uma delas, o pagamento de boletos bancários, por via internet; casas lotéricas entre outros. Ocorre, porém, que algumas vezes tais pagamentos são realizados, porém, sem qualquer justificativa não dão baixa no sistema; mantendo o consumidor como um devedor.… Continue a ler »Nome negativado no SERASA e SPC indevidamente

Você sabe quais seus direitos em adquirir um imóvel na planta?

Tanto a taxa SATI (serviço de assessoria imobiliária), como a taxa de corretagem de 6%, bem como a taxa de anuência de cessão de direitos, cobrados em imóveis comprados na “planta”, só podem ser pagos se estiverem expressamente estipulados no contrato , caso contrário tal cobrança é ilegal. Atraso na entrega das chaves desses imóveis, conforme estipulado em contrato, bem como cobranças de condomínio antes da efetiva entrega do imóvel,… Continue a ler »Você sabe quais seus direitos em adquirir um imóvel na planta?

Até quando devo pagar a pensão alimentícia?

Os filhos têm direito à pensão alimentícia até que atinjam a maioridade, ou seja, até os 18 anos de idade, se não estudarem. Se estudarem, têm direito à pensão até que se formem ou completem 25 anos, o que vier primeiro. Se se casarem, perdem direito à pensão. Caso se enquadre no que tem o direito de não pagar mais, não pode simplesmente parar de pagar sob pena de ser… Continue a ler »Até quando devo pagar a pensão alimentícia?

Fiquei Desempregado posso parar de pagar a pensão alimentícia?

Não! Você não pode deixar de pagar pensão alimentícia, somente porque perdeu seu emprego, pois para a Justiça a perda do emprego não justifica a interrupção, isenção ou paralisação por opção do alimentando. O princípio básico para Isso ocorrer é que seu filho, continua com gastos diários como alimentação, vestuário, medicações, entre outros independente de você estar ou não empregado. Nas próprias sentenças em ações de Alimentos (pensão alimentícia), deixam… Continue a ler »Fiquei Desempregado posso parar de pagar a pensão alimentícia?

Vendi um veículo mas continuo recebendo multas. E agora?

O Código de Trânsito Brasileiro no art. 134. Determina que no caso de transferência de propriedade, o proprietário antigo deverá encaminhar ao órgão executivo de trânsito do Estado dentro de um prazo de trinta dias, cópia autenticada do comprovante de transferência de propriedade, devidamente assinado e datado, sob pena de ter que se responsabilizar solidariamente pelas penalidades impostas e suas reincidências até a data da comunicação. Como nem todos fazem… Continue a ler »Vendi um veículo mas continuo recebendo multas. E agora?